Cancelamento, arrependimento e reembolso

1. Situação atual

O teste de sete dias, quando disponível, não exige cartão e não inicia cobrança automática. Os planos disponíveis podem ser contratados com cobrança recorrente pelo Mercado Pago. Para cancelar as próximas cobranças, utilize Cancelar recorrência em Minha assinatura ou sua conta Mercado Pago e confira a confirmação. O período já pago permanece acessível até o vencimento. Cancelar a recorrência não gera estorno automático; solicitações de reembolso são tratadas pelo suporte conforme as condições e direitos aplicáveis. Não há valor a reembolsar por um teste gratuito sem pagamento.

2. Como solicitar

O proprietário da empresa pode registrar o pedido em Solicitações e privacidade e acompanhar protocolo, situação e resposta. A confirmação do atendimento registra a data de cancelamento e o prazo de 90 dias para solicitar exportação. Abrir um protocolo não bloqueia a loja nem cancela cobranças automaticamente. O canal por e-mail permanece disponível.

Para solicitar cancelamento, informar cobrança não reconhecida ou pedir reembolso, envie e-mail para [email protected], identificando a conta ou empresa, a solicitação e, se houver, a referência do pagamento. Não envie senha nem dados completos do cartão. O atendimento verificará o vínculo e as informações necessárias à providência solicitada, observando os prazos legais aplicáveis.

Enviar uma mensagem abre o pedido para atendimento; não é confirmação técnica de cancelamento imediato no provedor. O responsável deve confirmar o recebimento e informar a conclusão e os efeitos sobre cobranças e acesso. Você não precisa justificar o exercício de direitos para os quais a lei dispensa motivo.

3. Direito de arrependimento

Quando houver relação de consumo e contratação fora do estabelecimento, aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de sete dias, contado conforme a hipótese aplicável. Havendo pagamento abrangido por esse direito, sua devolução deve observar a lei. A prestação do serviço ou um aceite genérico não são aqui tratados como renúncia automática a direitos legais.

Outros pedidos de reembolso, cobranças indevidas e falhas na prestação serão analisados conforme a legislação e as condições efetivamente contratadas, sem excluir direitos obrigatórios. O processamento de um estorno pode envolver a instituição financeira, e seu lançamento no extrato depende também dos procedimentos dela.

4. Encerramento e dados

Após a confirmação do cancelamento pelo atendimento, o responsável autorizado pode solicitar exportação dos dados operacionais durante 90 dias, pelo canal de suporte. A exportação é atendida mediante verificação do vínculo; não depende de manter acesso liberado ao painel. Esse prazo não determina exclusão automática nem afasta deveres legais de conservação.

Cancelamento de cobranças, término de acesso e eliminação de dados são providências diferentes. Informe se também deseja exportar ou solicitar eliminação dos dados. A análise considera obrigações de conservação, permissões do solicitante e a responsabilidade da loja pelos registros de seus clientes. Consulte a política de privacidade.